Eixos

1. Agendas globais, sustentabilidade e competividade

Os termos sustentabilidade e competitividade têm vindo a assumir especial destaque nos discursos das múltiplas agendas globais e nas suas distintas dimensões nas esferas económica e social. Ultimamente, estes conceitos têm sido apropriados por vários grupos de interesse na sociedade e, também, pelo campo da educação. Apesar de existir uma naturalização da sua importância para o desenvolvimento organizacional, sabemos que sustentabilidade e competitividade e, especialmente, a sua relação nem sempre são percecionadas e assumidas com o mesmo significado, podendo contribuir para expetativas distintas quanto ao seu desenvolvimento e abrangência. Assim, é de grande interesse científico problematizar as conotações de sustentabilidade e competitividade em função de diferentes abordagens e referenciais teóricos.

2. Avaliação, performatividade e rankings

A agenda educativa dos governos de diferentes países promove, atualmente, o desenvolvimento de uma visão de cultura avaliativa massificante e padronizada, a partir da adesão a determinados referenciais internacionais, desencadeando processos de avaliação em larga escala. Em termos nacionais, o controle dos resultados educativos tornou-se um aspeto central na ação/regulação do Estado em relação às organizações educativas, reforçando a faceta do Estado-avaliador.   Emerge uma necessidade clara de debate, em termos académicos, em torno das implicações desta realidade para as organizações e atores e a problematização de outros processos ligados às lógicas avaliativas performativas como é o caso dos rankings educacionais.

3. Excelência e equidade na escola

O discurso político-normativo em torno da necessidade de gerir a educação de uma forma mais racionalizadora e meritocrática com base em princípios de qualidade, de rigor e de excelência tem vindo a afirmar-se no panorama educativo. A generalização dos exames nacionais insere-se nesta retórica. A discussão abrange também os desafios vividos, sobretudo, pelos países em desenvolvimento, confrontados com a tensão entre a expansão quantitativa exigida pelo direito que todos têm à educação, por um lado, e a racionalização de recursos e lógicas seletivas, por outro. Regista-se alguma dissonância discursiva sobre esta matéria sendo que as vozes que se opõem a lógicas educativas com base na meritocracia e na excelência dão conta de ambiguidades e de contradições dos próprios termos.

4. Gestão democrática e gerencialismo

A gestão democrática das organizações educativas ganhou em Portugal consagração constitucional em circunstâncias históricas bem conhecidas. A sua evolução tem sido tudo menos consensual e a afirmação crescente do ideário neoliberal tem vindo a contestar, por ineficazes e ineficientes, as lideranças colegiais e os espaços de democracia participativa. As dificuldades na interseção entre os ideais democráticos e as lógicas gestionárias tornam ainda mais precária a utopia da escola inclusiva. Vamos assistir cada vez mais a uma escola pública governada por lógicas ditadas pela nova gestão pública, inspiradora de uma superioridade determinada pela racionalidade técnica de extração empresarial e depreciadora dos mecanismos de participação democrática?

5. Autonomia(s) e financiamento em contextos híbridos (público e privado)

A reconfiguração do papel do Estado, as sucessivas “crises” económicas e financeiras e a agonia anunciada do Estado providência têm colocado o financiamento dos sistemas escolares no centro das políticas públicas. A “modernização” da administração pública e o argumento da “saída da crise” têm tido grande impacto na “privatização” (do financiamento, mas não só) sob múltiplas formas. Pode a missão e a autonomia das organizações educativas ser posta em causa se se confirmar a tendência para a transferência de decisões estruturantes da esfera pública para a esfera privada?